A cada dois anos a mesma dúvida surge em parte dos candidatos a concursos públicos:
Pode haver concursos normalmente em anos eleitorais?
A resposta é sim. A legislação
não impede a realização de concursos públicos em ano eleitoral. Existe apenas uma
restrição de nomeações durante o chamado período eleitoral, que é de
90 dias antes da data das eleições até a
data de posse dos políticos. No entanto essa restrição só é válida para concursos cujos resultados finais tenham sido homologados durante esse período, caso contrário as contratações podem ocorrer normalmente a qualquer momento.
Além disso essa restrição é aplicada
somente aos concursos pertencentes as esferas em que haverá eleições, por exemplo: se tivermos eleições para Presidentes e governadores, os concursos da esfera municipal não são afetados, caso as eleições sejam para Prefeitos, são os concursos das esferas estaduais e federais que não são afetados pela restrição.
Ainda há uma
exceção para
os cargos do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República, portanto concursos para essas áreas/órgãos podem nomear candidatos normalmente em qualquer período.A
Lei que estabelece essas regras é a lei nº 9.504/97, conhecida também como
Lei Geral das Eleições. As principais restrições estão expostas em seu art. 73, inciso V, onde consta que são proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais. Desta forma, não é permitido “nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito”.
Portanto, a dica que fica é: continue estudando sempre porque os concursos não param nunca e as oportunidades são para todos!
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