Em breve: 300 vagas para Assistente Jurídico do Ministério Público de SP
24 de maio de 2010
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MP/SP) está autorizado a realizar concurso público com 300 vagas para o cargo de Assistente Jurídico, sendo 155 vagas para a capital e 145 para o interior. A autorização foi publicada no Diário Oficial de São Paulo na última terça-feira, dia 18/05/2010.
Para se candidatar será necessário possuir graduação completa em direito, não exercer a advocacia, ter boa conduta social e não registrar antecedentes criminais. A remuneração inicial é de R$ 3.716,46.
Os conhecimentos que serão cobrados no concurso, segundo o ato normativo que estabeleceu as etapas dos processos seletivos e as regulamentações da carreira: conhecimento em tutela de interesses difusos e coletivos; direito constitucional e Ministério Público; direito penal e processual penal; direito civil e processual civil; direito administrativo; língua portuguesa e atualidades.
O cargo foi criado em novembro do ano passado, quando o então govenador José Serra promulgou a lei nº 13.794/09, que estabeleceu a criação de 900 cargos para assistente jurídico no MP/SP. De acordo com a lei, a instituição poderá ofertar até 300 vagas para o cargo a cada ano.
As principais atribuições dos assistentes serão elaborar minutas de peças processuais e pareceres; auxiliar na realização de audiências, reuniões e sessões; realizar diligências, entre outros itens.
Notícias 
