Câmara aprova criação de 2,4 mil vagas de analista de políticas sociais
A aprovação do Projeto de Lei 3.452/08 na noite desta terça-feira (12/08) pelo plenário da Câmara dos Deputados abre caminho para a criação de uma nova carreira dentro do funcionalismo federal, o de analista de políticas sociais. A casa autorizou a contratação de 2,4 mil postos efetivos, com exigência de nível superior aos candidatos.
O posto terá salário inicial de R$ 3,2 mil e teto de R$ 10,2 mil no fim da carreira para uma jornada de trabalho é de 40 horas semanais. Neste valor já estão inclusas todas as gratificações. A medida segue agora para a análise do Senado, de onde, se aprovado, vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Pelas contas do governo federal, a contratação vai onerar em R$ 160,1 milhões anuais a folha de pagamentos. Para justificar a despesa, o Executivo argumenta, na mensagem encaminhada à Câmara, "que a nova carreira vai suprir uma lacuna da administração pública, hoje carente de pessoal qualificado para elaborar e conduzir políticas sociais". Acrescenta que "a proposta faz parte de um processo de qualificação da força de trabalho no serviço público".
De acordo com o texto, os analistas conduzirão 15 áreas que se relacionam com os sistemas únicos de Saúde (SUS) e de Assistência Social (SUAS), e outras políticas sociais, como emprego e renda, segurança pública e segurança alimentar. Por lidar diretamente com estas questões, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome absorverá a maior parte desta mão-de-obra.
Outros cargos Além dos analistas em desenvolvimento, o PL 3.452/08 dá o aval para a implantação de 200 cargos de analista técnico e 50 cargos de agente executivo no quadro da Superintendência de Seguros Privados (Susep), com impacto orçamentário na casa de R$ 30 milhões por ano. Faz modificações também no quadro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas sem criar novos postos de trabalho.
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