Não existe um plano de carreira único para os servidores públicos. Dentro de cada repartição, os funcionários recebem treinamentos, e, via de regra, sua carreira apresenta possibilidades de crescimento profissional. Após o ingresso no serviço público, o novo servidor deve passar por processo de enquadramento no plano de carreira.Cada esfera de governo tem seu plano, e cada categoria dentro de cada esfera tem um plano de carreira específico.
Porém, quando há aumento salarial para determinada categoria dentro de um Poder, referente à determinada esfera do governo, todos os funcionários pertencentes ao mesmo Poder (Legislativo, Executivo ou Judiciário) e esfera do Governo (Estadual, Municipal, Distrital ou Federal) devem receber acréscimo correspondente. Além disso, os servidores contam com aumento salarial anual, de percentagens variadas, que diferenciam ligeiramente a remuneração dos funcionários mais antigos da dos mais recentemente contratados.
Para evolução do servidor nos quadros do Estado e sua ascensão nos postos do serviço público, é necessário que este seja submetido à avaliação de desempenho no cargo ou função que estiver exercendo, que deve ser feita pelo superior imediato do servidor a ser avaliado. Além de avaliação de desempenho nos moldes descritos acima, também há avaliação prevista no § 1º, artigo 41 da Constituição (Emenda Constitucional 19/98), segundo a qual o servidor pode até perder o cargo mediante avaliação periódica de desempenho, sendo assegurada defesa do avaliado. Os parâmetros considerados nas avaliações são: qualidade do trabalho, produtividade, pontualidade, assiduidade, uso adequado dos equipamentos de trabalho, entre outros.
Muitos críticos acreditam que as medidas de avaliação de desempenho surgiram como forma de reduzir a estabilidade dos servidores públicos; no entanto, tal medida pode ser utilizada a bem do próprio servidor que, tendo bom desempenho, amplia suas possibilidades de ascensão no serviço público e, principalmente, por possibilitar que funcionários competentes recebam gratificações.
Eu sou a Neuza, funcionaria publica do município de Rosário do Ivaí, estamos lutando por direito ao plano de carreira. Gostei muito desta matéria de esclarecimento, me ajudou a intender melhor. Obrigada.
O grande problema é que o Serviço Público não está isento dos velhos problemas que afetam há séculos a sociedade brasileira, como a cruel e infeliz tendência daqueles que estão em posições hierarquicamente superiores favorecerem seus apadrinhados e perseguirem seus desafetos. Até a edição de uma lei que defina critérios sérios, objetivos e precisos, fica ameaçada a estabilidade do servidor, o maior instituto jurídico de proteção contra a pessoalidade dos administradores públicos
Gostei muito da matéria, eu sou da Prefeitura de Nilópolis-RJ, sou agente de trânsito, e nós ñ temos um plano de carreira, recebemos um salário minimo e ficamos implorando alguma gratificação a ql ñ incorpora ao nosso salário.Estou procurando alguma base que possamos levar ao Executivo e Legislativo, pelo menos p q seja implantado um plano de carreira, pois nós ñ temos nem nenhum benefecio em saúde, educação, alimentação, nem vale transporte, é um absurdo. Grato pelo o espaço, um abraço.
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