IRENE PATRÍCIA NOHARA - Possui graduação pela Faculdade de Direito da USP (1999), mestrado na área de Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP (2002) e doutorado em Direito do Estado da Faculdade de Direito da USP (2006), de orientação da professora titular Dra. Maria Sylvia Zanella Di Pietro. É professora-pesquisadora da Faculdade de Direito do Sul de Minas. Participa da pós-graduação de Direito Constitucional e Administrativo da Escola Paulista de Direito - EPD, de Coordenação Acadêmica e Científica de Sérgio Resende de Barros e direção de Ricardo Castilho. É conferencista e autora da editora Atlas, na qual publicou: o motivo no ato administrativo, limites à razoabilidade nos atos administrativos, direito administrativo, processo administrativo e comentários ao estatuto da microempresa e empresa de pequeno porte, em autoria com outros professores.
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Principais Livros Publicados na área de concursos:
O motivo no ato administrativo - Fornecendo os elementos básicos para a compreensão do surgimento e desdobramento da teoria dos motivos determinantes e apresentando uma reflexão acerca dos conceitos jurídicos indeterminados, o livro contribui para o questionamento da visão positivista, que descarta a valoração no processo de interpretação das leis. Analisa os pressupostos de fato e de direito do ato administrativo, seus vícios e controle pelo Poder Judiciário. E abrange a indagação acerca da discricionariedade e dos limites da interpretação, dados em função do conteúdo atual da legalidade. No item "controle do motivo pelo Poder Judiciário", encontra-se a disciplina do motivo nas leis que regulam o processo administrativo e alguns apontamentos jurisprudenciais que sinalizam avanços no controle jurisdicional deste elemento do ato. A averiguação dos motivos, proporcionada pela motivação do ato administrativo, é mecanismo que possibilita verificar a ocorrência do desvio de poder. Este e outros vícios do ato administrativo são abordados dentro das categorias da existência, validade e eficácia do ato jurídico.
Direito Administrativo - A Série Leituras Jurídicas: Provas e Concursos foi elaborada com o objetivo de proporcionar ao estudante e ao profissional de Direito um estudo completo, atualizado e didático sobre as diversas áreas jurídicas. Os autores selecionados, com vasta experiência acadêmica e profissional, oferecem ao leitor visão moderna do tema desenvolvido, conforme sua atuação profissional e acadêmica. São especialistas, mestres e doutores, com exercício na Magistratura, Ministério Público, Advocacia e Procuradoria, familiarizados com as dúvidas e anseios dos profissionais da área jurídica, estudantes, candidatos a concursos públicos e ao exame da Ordem dos Advogados do Brasil. Para o desenvolvimento de cada tema, o autor esteve atento às grades curriculares dos cursos de graduação, aos programas e questões de concursos públicos e exame de Ordem, observando as orientações jurisprudenciais dos Tribunais Superiores. Ao mesmo tempo em que é fonte de consulta para o esclarecimento de dúvidas e revisão da matéria, a obra poderá, também, orientar e direcionar o leitor que está iniciando seus estudos jurídicos.