Bom Dia minha amiga Re...

Estou com vc nesse projeto..

Hj dou uma olhada no crono que vc sugerir...

Abçs...

Oi Meninas .......


To na área ....

Ei Sander.. venha participar conosco.. vamos à luta novamente...o grupo unido e participativo!!

Ingrid, que bom que vc veio.. vamos esperar a Capela tb..

Sugiro começarmos com algumas questõezinhas hj de serviços e bens públicos (Re já to bagunçando td )

Oi Ira, que bom lhe ver por aqui.

Ei Sander, qto tempo hein ??!! Espero podermos formar um grupo tão bom qto o do MF.

Às demais colegas que ainda não conheço, sejam bem vindas !!!

Ira, neste caso sugira algum assunto de interesse de vcs que postaremos questões.
Podemos deixar o cronograma para depois do dia 30/05. O que achas ?

Ei Re.. já bagunçei o coreto aqui rsrsrs...

O que vc acha de começarmos por DA.. pq eu e Indrid precisamos no momento.. e depois tem o MPesca .....

Pensei assim DA + RL ou Info a princício.. depois colocamos 1 básica (tipo CF) + Direito....

Acho que para o início podemos ver:

DA
* Serviços
* Licitações e Contratos
* Pregão ..... sugestões

Outra matéria........... sugestões

Até qd ficaremos no assunto inicial.... sugestões

Vai passar sim Ingrid...
Vamos passar tenha fé, cbç fria e mts estudos...
Lembre-se que está cada dia mais perto...

Re, não resisti... vou começar...

Questões de DA

Com relação aos princípios inerentes ao serviço público e às
características do contrato administrativo, julgue os seguintes itens.

01) Aplica-se ao serviço público o princípio da mutabilidade do regime jurídico, segundo o qual é possível a ocorrência de mudanças no regime de execução do serviço para adequá-lo ao interesse público, que pode sofrer mudanças com o decurso do
tempo.

02) Entre as cláusulas exorbitantes presentes no contrato administrativo, destaca-se a possibilidade de a administração pública alterar unilateralmente as cláusulas contratuais,
independentemente de qualquer motivação.

Julgue o item que se segue, relativo ao instituto da licitação.
03) De acordo com a Lei de Licitações, é inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.

Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir.

04) Visando dar maior flexibilidade aos atos de gestão da administração pública, essa lei permite que se combinem as modalidades de licitação existentes.

05) Quando, devido a limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível obter o número mínimo de licitantes para o convite, a licitação deve ser realizada sob a modalidade de tomada de preços.

06) Na compra ou alienação de bens imóveis, qualquer que seja o valor de seu objeto, é cabível a modalidade de concorrência.

07) As obras, os serviços e as compras efetuadas pela administração devem ser divididos em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, passando-se à licitação visando ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade, sem perda da economia de escala

Quanto à dispensa e à inexigibilidade de licitação, julgue os itens
que se seguem.

08) A licitação é dispensável para serviços e compras de valor até 10% do limite previsto para a modalidade de convite, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço ou compra de maior vulto que possa ser realizada de uma só
vez.

09) A licitação será dispensável quando ficar caracterizada a inviabilidade de competição, como a contração de serviços técnicos especializados com profissionais ou empresas de notória especialização.

10) Em certos casos, é inexigível a licitação para contratação de serviços de publicidade e divulgação.

11) Tendo em vista a situação de calamidade pública, as obras de reparo e reconstrução de barragens danificadas nas enchentes ocorridas na região Nordeste em 2009 podem ser contratadas com dispensa de licitação, desde que possam ser
concluídas no prazo de dois anos consecutivos, a partir da ocorrência da calamidade, permitida a prorrogação do contrato uma única vez, por igual período

A respeito da modalidade de pregão, julgue os itens seguintes.
12) Apesar da modalidade de menor preço ser mais utilizada, é pela sua natureza, o critério da melhor técnica.

13) A fase de habilitação é posterior: primeiro, escolhe-se a proposta mais vantajosa e, na sequência, apenas o vencedor tem sua documentação verificada.

14) No âmbito federal, é obrigatória a modalidade de pregão para a aquisição de bens e serviços comuns, assim entendidos aqueles cujos padrões de desempenho e de
qualidade possam ser concisa e objetivamente definidos pelo edital, em perfeita conformidade com as especificações usuais praticadas no mercado.

Só pedimos a quem continuar a postar questões que siga a ordem da numeração, fica mais fácil a correção depois.


Postarei o Gaba amanhã....assim dá mais tempo para responderem...[/color]

Ingrid, não sei se responde:

Resolução n. 30/2007-CNJ
Art. 3° O magistrado será
removido compulsoriamente,
por interesse público, quando
incompatibilizado para o
exercício funcional em qualquer
órgão fracionário, na seção, na
turma, na câmara, na vara ou
na comarca em que atue.

Respondi sim!!!

Obrigada!!!

Estou ficando louca com essa legislação do DPU... Fora Direito Processual Civil... Eita...

A prova está chegando...

Só responderei as questões amanhã, pois hj está complicado... preciso entender essa legislação.

Oi, perdi o nome de usuario. Fiz outro!!!!!!!
Vou contribuir tb. Gabarito amanha!!!!!!! estou sem acento!!!!!!

Lei 8.666/93

Julgue certo ou errado referente a contratos e licitação.

15-Não há contrato Administrativo com prazo indeterminado, pois sua duração fica adstrita a vigência do respectivo crédito orçamentário.

16- No caso de serviços contínuos o contrato Administrativo pode ser prorrogado por até 60 meses.

17- A anulação do contrato Administrativo pode ser por ilegalidade na licitação ou na formalização.

18- O sigilo das propostas é um dos princípios implícitos da Lei 8.666/93.

19- A impugnação da licitação pode ser a pedido do Cidadão ou do licitante, este tem o prazo de 5 úteis, antes da abertura das propostas.

20- Não serão admitidos critérios sigilosos, subjetivos e impessoais no julgamento das propostas.

21- No tipo de licitação chamada Concorrência, com o critério de julgamento de menor preço não será aceita proposta acima do orçado pela administração.

22- Será inexeqüível a proposta abaixo de 70% do valor orçado no tipo de menor preço.

23-Se a proposta vencedora , no tipo menor preço, tiver o valor de 70% a 80% do valor orçado, será pedido garantia adicional. Que será a diferença entre a proposta e o valor orçado.

24-Um dos critérios de desempate das propostas é dar preferência a empresa que produz bens ou serviços prestados por empresa brasileira e de capital brasileiro.

25-As micro empresas e as de pequeno porte têm preferência em licitações no desempate das propostas.

Errado

Márcia chutei mtsssss

Ainda estou fazendo as que postou antes.

Se quiser posso dar o gabarito hoje.

Questões de DA- Minhas respostas!!!!

Com relação aos princípios inerentes ao serviço público e às características do contrato administrativo, julgue os seguintes itens.

01) Aplica-se ao serviço público o princípio da mutabilidade do regime jurídico, segundo o qual é possível a ocorrência de mudanças no regime de execução do serviço para adequá-lo ao interesse público, que pode sofrer mudanças com o decurso do tempo. Certo

02) Entre as cláusulas exorbitantes presentes no contrato administrativo, destaca-se a possibilidade de a administração pública alterar unilateralmente as cláusulas contratuais,
independentemente de qualquer motivação. Errado

Julgue o item que se segue, relativo ao instituto da licitação.
03) De acordo com a Lei de Licitações, é inexigível a licitação nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem. Errado

Acerca das modalidades de licitação previstas na Lei n.º 8.666/1993, julgue os itens a seguir.

04) Visando dar maior flexibilidade aos atos de gestão da administração pública, essa lei permite que se combinem as modalidades de licitação existentes. Errado

05) Quando, devido a limitações do mercado ou manifesto desinteresse dos convidados, for impossível obter o número mínimo de licitantes para o convite, a licitação deve ser realizada sob a modalidade de tomada de preços. Errado??????

06) Na compra ou alienação de bens imóveis, qualquer que seja o valor de seu objeto, é cabível a modalidade de concorrência. Certo

07) As obras, os serviços e as compras efetuadas pela administração devem ser divididos em tantas parcelas quantas se comprovarem técnica e economicamente viáveis, passando-se à licitação visando ao melhor aproveitamento dos recursos disponíveis no mercado e à ampliação da competitividade, sem perda da economia de escala. Certo

Quanto à dispensa e à inexigibilidade de licitação, julgue os itens
que se seguem.

08) A licitação é dispensável para serviços e compras de valor até 10% do limite previsto para a modalidade de convite, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço ou compra de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez. Certo

09) A licitação será dispensável quando ficar caracterizada a inviabilidade de competição, como a contração de serviços técnicos especializados com profissionais ou empresas de notória especialização. Errado

10) Em certos casos, é inexigível a licitação para contratação de serviços de publicidade e divulgação. Errado

11) Tendo em vista a situação de calamidade pública, as obras de reparo e reconstrução de barragens danificadas nas enchentes ocorridas na região Nordeste em 2009 podem ser contratadas com dispensa de licitação, desde que possam ser concluídas no prazo de dois anos consecutivos, a partir da ocorrência da calamidade, permitida a prorrogação do contrato uma única vez, por igual período. Certo

A respeito da modalidade de pregão, julgue os itens seguintes.
12) Apesar da modalidade de menor preço ser mais utilizada, é pela sua natureza, o critério da melhor técnica. Errado

13) A fase de habilitação é posterior: primeiro, escolhe-se a proposta mais vantajosa e, na sequência, apenas o vencedor tem sua documentação verificada. Certo

14) No âmbito federal, é obrigatória a modalidade de pregão para a aquisição de bens e serviços comuns, assim entendidos aqueles cujos padrões de desempenho e de
qualidade possam ser concisa e objetivamente definidos pelo edital, em perfeita conformidade com as especificações usuais praticadas no mercado. Certo

Acerca dos contratos administrativos, julgue os itens que se seguem.


29- Nos casos de concorrência e tomada de preços, o instrumento de contrato é obrigatório.

30- Declarada a nulidade do contrato administrativo resultante de certame licitatório, não retroagem os seus efeitos para desconstituir os fatos já produzidos.

31- Considere a seguinte situação hipotética.
A empresa vencedora de licitação para a construção de uma estrada teve estipulado no seu contrato o prazo de um ano para realizar a obra, mas, em razão de constantes chuvas, o prazo foi exíguo. Diante desse fato, a empresa solicitou a prorrogação do prazo, o que não foi concedido pela administração pública.
Nessa situação, agiu corretamente a administração pública, uma vez que a lei de licitações, em nenhuma circunstância, permite prorrogação dos prazos contratados.

Essas ultimas que postaram so amanha que responderei. Estou pregada de sono.

O gabarito somente pela tarde que postarei.

Ate!!!!!!!

Ei Meninas.. hj estou enrolada..


Cheguei ao trabalho agora, estava tomando vacina H1N1... e eu sou mole.. to com o braço ardendo até agora rsrsrs...

Vou tentar resolver as questões que vcs postaram ontem (eita que bombou adoro)...


Precisamos definir sobre os outros assuntos a serem estudados.. o que vcs sugerem?

Minhas Respostas

Re...
26) C
27) B
28) A

Sander...
29) C
30) E
31) E
32) C
33) E
34) C
35) C
36) E

No entendimento do STF é permitido, depois que fizeram um Mandato de Injunção. Pois ainda não tem lei regulamentando. Utiliza-se a lei da iniciativa privada, Lei 7.783, de 1989.


Até daqui a pouco!!!!!!

Ok Ira .. podemos incluir esses dois assuntos ... por mim tudo bem.


Comentando o gaba da Márcia : Fui muitooo mal ..preciso voltar aos estudos correndo kkkkkkkkkk

Mas agora falando sério = Márcia a resposta da questão 19 realmente é E ; mas a sua justificativa no gaba está incorreta

Vou colocar uma anotação para relembrar,



A impugnação de um edital pode ser feita por um licitante, aquele que irá participar do certame licitatório ou por um cidadão, aquele que tem um título de eleitor. A licitante deve impugnar o edital com pelo menos 2 (dois) dias úteis de antecedência da data de abertura dos envelopes de habilitação e o cidadão deve impugnar , no mínimo, 5 (cinco) dias úteis antes da ata de abertura dos envelopes de habilitação.
Quando a impugnação é interposta por um cidadão, além de preservar a empresa que possivelmente esteja "por detrás" da impugnação, a Administração deve respondê-lo em 3 (três) dias úteis, o que não acontece com a impugnação interposta por um licitante.
Por um equívoco da redação da legislação em vigor, num processo de tomada de preços, é possível um licitante impugnar um edital mesmo depois de abertos os envelopes de habilitação, pois o prazo seria contado da data de abertura das propostas. Toda a doutrina e vasta jurisprudência apontam para a perda do direito de reclamar contra o edital depois de abertos o invólucros de habilitação, portanto, evitem a utilização da interpretação literária desse dispositivo legal vigente, e utilizem o prazo de dois dias úteis contados, também, da data de abertura dos envelopes de documentação
A impugnação do edital está disciplinada no Artigo 41 da Lei 8.666/93:
Art. 41. A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.
§ 1º Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta Lei, devendo protocolar o pedido até 5 (cinco) dias úteis antes da data fixada para a abertura dos envelopes de habilitação, devendo a Administração julgar e responder à impugnação em até 3 (três) dias úteis, sem prejuízo da faculdade prevista no § 1º do art. 113
§ 2º Decairá do direito de impugnar os termos do edital de licitação perante a Administração o licitante que não o fizer até o segundo dia útil que anteceder a abertura dos envelopes de habilitação em concorrência, a abertura dos envelopes com as propostas em convite, tomada de preços ou concurso, ou a realização de leilão, as falhas ou irregularidades que viciariam esse edital, hipótese em que tal comunicação não terá efeito de recurso.
§ 3º A impugnação feita tempestivamente pelo licitante não o impedirá de participar do processo licitatório até o trânsito em julgado da decisão a ela pertinente.
§ 4º A inabilitação do licitante importa preclusão do seu direito de participar das fases subseqüentes.