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Requisitos básicos para ser um servidor público


Além do concurso, um candidato deve preencher outros requisitos, o inciso I do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, trata das disposições gerais da Administração Pública, incluindo o direito de acesso a cargos, empregos e funções públicas. A constituição assegura que estes são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei; assim como aos estrangeiros na forma de lei.

Nos termos do inciso II, “a investidura em cargo ou emprego público depende da aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração”.

Os prazos de validade do concurso público realizado são de dois anos, prorrogáveis uma vez, por igual período. Os candidatos, porém, não possuem direito subjetivo à prorrogação, que fica a cargo da Administração.

Além da realização e aprovação em concurso público, um candidato a servidor público deve ainda preencher determinados requisitos que podem variar, de acordo com o cargo pretendido. Algumas condições para inscrição em concurso e ingresso no serviço público são, via de regra, solicitadas aos candidatos a cargos nos processos seletivos.

Tais condições são: estar em dia com obrigações eleitorais; se do sexo masculino, estar quite com obrigações militares; ser brasileiro nato ou naturalizado; na data de nomeação, contar com idade igual ou superior a dezoito anos; não ter sido demitido por justa causa por ato de improbidade no serviço público ou exonerado a bem do serviço público, mediante decisão transitada em julgado; apresentar, no ato da nomeação, a certidão negativa de antecedentes criminais fornecida pelo Cartório Distribuidor do Fórum, quando solicitado; possuir, na data da nomeação, o grau de escolaridade para o exercício do cargo; entre outros requisitos que devem estar especificados no edital do concurso

Comentários
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heder () 27-02-08 14:37

ola gostaria muito de tirar essa duvida com alguem
eu tenho meu nome incluso no spc e serasa eu posso fazer o concurso publico me der a resp pelo e mail sob_rev@hotmail.com
Mesma dúvida
Henri () 30-01-10 18:01

Podem me repassar a resposta para a mesma pergunta? Obrigado.
"henriperkis@gmail.com"
cidadania Italiana
Juliano () 05-12-08 20:09

Ola... tenho uma dúvida, tenho dupla cidadania, italiana e brasileira e ouvi falar q n posso fazer um concurso público no brasil por ter a cidadania Italiana. . . . Gostaria de saber se por tr a cidadania Italiana influencia algo ou se n tem problema nenhuma eu prestar um concurso publico?!...
procurei saber em vários sites , mas n encontrei resposta pra isso. . .

gostaria de saber. . .

MuitoO obrigado . . .
duvida
flavia fernanda rodrigues gome () 11-12-08 12:11

ola gostaria muito de saber se existe restiçoes sobre tatuagens?
DIREITO () 29-10-09 15:01

Na teoria não, pois na cf diz q é proibido qualquer tipo de discriminações mas na pratica existe, por exemplo a pm c vc tem tatuagem irão te reprovar no exame médico mas colocaram q foi por outro motivo
Tatuagem
Monalisa () 08-01-10 14:41

Olá galera, quero saber se quem tem tatuagem, no exame médico para admissão de um cargo publico e reprovado. verdade ou mentira,
tatuagens
flavia fernanda rodrigues gome () 11-12-08 12:18

gostaria de saber se para participar do concurso de agente penitenciario posso ter tatuagens?
restriçao no conc.publico
maria andrade () 05-01-09 22:01

ha algum problema qdo,aprov. do conc.no ato da contrataçao,tenha restricoes no nome.
255532680116
Luiz Henrique Gomes Leite () 09-05-09 20:30

gostaria de saber se quem tem restricoes no nome (SPC e SERASA) pode prestar concurso publico?????
luiz-henrique-leite@hotmail.com
Restriçoes
Mauricio Andrade Freitas () 03-02-09 21:00

Gostaria de saber se que tem o nome com antecedentes criminais,mesmo assim pode prestar concursos?
concurso publico
nathália () 28-02-09 21:13

quero tentar concurso publico para guarda municipal gostaria de saber se pode ter tatuagem
concurso publico
jaira alves dos santos () 10-03-09 14:48

gostaria de saber se com restriçoes no spc ou serasa pode participar de concurso publico
concurso publico
fernando () 03-04-09 15:04

gostaria de saber se com restriçoes no spc ou serasa pode participar de concurso publico.
por email:ferquel@yahoo.com

aguardo
muito obrigado
DIREITO () 29-10-09 15:08

Qualquer pessoa pode prestar qualquer concurso agora para tomar posse do cargo oferecido é uma outra história, é necessario observar o edital
Passei mesmo tendo o nome no S
Marcelo () 23-02-10 01:19

Quando vi meu nome em 1.º lugar na lista de aprovados na camara municipal de minha cidade me veio essa mesma duvida, passei alguns dias até apavorado se iria ou não tomar posse, mas deu tudo certo já estou trabalhando há 2 meses...
Dúvida
Young () 17-03-09 11:18

Gostaria de saber se uma pessoa eu teve problemas financeiros (SPC,Cartório,Serasa
) pode ou não se aprovado assumir o cargo em um concurso público.

Por favor, por e-mail: strawslee2005@hotmail.com

Aguardo.

Muito Obrigado
Idade máxima
Mara () 24-03-09 18:06

Por favor, gostaria de saber a idade máxima permitida para prestar exames em um concurso público. Obrigada.
mararegina51@hotmail.com
duvida
tatiana rocha () 21-04-09 03:03

Ola, fui aprovada no concurso da guarda municipal - rj .
Faltam outras etapas, porem estou com receio sobre Consulta no spc e serasa.
Estou com restricoes , porem vou paga-la com meu fgts , quando sair da empresa que trabalho atualmente.
Esta situaçao pode me excluir do concurso. email : tabaros@ig.com.br
duvida
kelen () 14-05-09 18:11

ola, fui aprovada num concurso de uma prefeitura e estou com restrições no spc e serasa, gostaria de saber se isso pode impedir minha nomeação?
email: kelen_gl@hotmail.com
tenho o nome no spc e serasa
luiz () 21-07-09 14:03

tenho a mesma duvida do amigo acima ! eu posso fazer o concurso ? e mais se passar poderei ser chamado mesmo com meu nome no spc e serasa ? obrigado
Nome sujo no serasa e spc
silvana maria paiva carneiro () 06-09-10 14:30

Posso fazer concurso público com nome sujo?
duvidas
ana claudia () 02-06-09 01:47

Gostaria de saber se uma pessoa com restrinção no serrasa e spc,pode participar e sendo aprovado em concurso publico,pode ser nomeado,ou tem alguma restrinção?por gentileza,mande resposta para aclaudia1901@gmail.com
Duvida
Daniele () 22-06-09 14:34

gostaria de saber se quem tem restricoes no nome (SPC e SERASA) pode prestar concurso publico?
daniele.dasilvasantos@yahoo.com.br
Dúvidas
Bruna Elaine () 09-07-10 14:31

Gostaria de saber se mesmo estando com o nome no SPC/SERASA, posso assumir um cargo na Policia Federal.
Agradesço desde já.
Bruna Elaine
duvidas
Geraldo afonso () 06-07-09 16:23

ola tenho 33 anos e passei em um concurso publico da policia civil existe possibilidade de nao tomar posse, porcausa da idade?afonsogm9@yahoo.com.br
DUVIDAS
PAULA () 26-07-09 09:38

PODE TER TATUAGEM, PARA QUALQUER TIPO DE CONCURSO PUBLICO E ESTA COM O NOME SUJO??
laion_pccv@hotmail.com
duvidas
thalyta lazaro () 27-07-09 15:14

tenho tatuagem nas costas e uma cirurgia no braço esquerdo,foi feito a 5 meses atras por causa de um acidente que tive de moto, mais o medico cirurgiao me falou que depois de 1 ano eu poderia retira a platina de meu braço coso o osso tenha voltado ao lugar e colado.
gostaria de saber se assim msm eo poderia prestar concurso pra policia civil?
obrigado
thalitinhalazaro@hotmail.com
esse é meu e-mail se alguem slber me escreva galera obrigado
DIREITO () 29-10-09 15:13

Se vc não ficou com nenhuma deficiência poderá prestar sim, e mesmo se ficou deficiente poderá prestar para qualquer cargo da policia civil uma vez q em todos os cargos eles disponibilizam vagas para deficientes fisicos
duvida
Paulo () 14-08-09 18:34

quero fazer concurso para bombeiro..so que tenho uma firma em meu nome..eh uma firma individual..tem algum problema quanto a isso??
agradeço se puder me enviar a resposta nesse email: fenixupgrade@hotmail.com
Demissao do serviço público
Ricardo () 19-08-09 23:44

Quero saber se todo tipo de demissão do serviço público através de processo administrativo iviabiliza nova investidura em algum cargo público através de concurso?
Informação
Barbosa () 30-08-09 21:46

Olá eu estou prestando concurso para a PRF e PF, mas possuo empresa. Já me disseram que quem possue empresa não pode ser funcionario publico? Isso é verdade???

E esta história de SPC Serasa , prodece???

No aguardo. fabiojgbarbosa@hotmail.com

Att

Fábio Barbosa
duvida
leticia () 14-09-09 17:14

Estou prestes a ser convocada para um concurso que passei na area da educaçao, tenho restriçoes spc e serasa isso ira me impedir de assumir a vaga???

Aguardo resposta
janaleticiapg@hotmail.com
duvida
neide jardim () 19-11-09 17:43

gstaria mt de presta concurso publico para corpo de bombeiro,o que devo fazer?no ano que vem tem concurso para esta area?
atenciosamente:lusin
eidejardim@hortmal.com

Concursos públicos
Cristiano () 15-12-09 15:04

Gostaria de saber o seguinte: Se uma pessoa passar num concurso público, for contratado, e em seguida passar em outro concurso público, a pessoa pode pedir demissão do órgão para ser contratado pelo outro? Ou tem algum prazo após a demissão para poder ser admitido de novo por outro órgão??

Grato pela resposta!
fgts
alexandre () 13-01-10 21:58

fui aprovado em um concurso publico pois ainda estou trabalhando,e possuo fundo de garantia da empresa que trabalho recentemente gostaria de saber se vou poder sacar meu fundo de garantia...
phlk
46465654654654 () 25-01-10 18:06

Gostaria de saber se quem tem algum registro na policia pode fazer concurso publico? me disseram que não, mas não teria um tempo para não valer mais a ocorrencia na policia, por exemplo após uns 5 anos sei lá?!
Meu namorado foi acusado de tráfico quando tinha 18 anos, mas ele era apenas usuário... teve uma audiência, mas não deu em nada ele teve que pagar uma certa quantia em dinheiro para uma instituição... isso impede ele de fazer um concurso público?
Obrigada
tatuagens sim
JACQUELINE () 03-02-10 17:47

só existem restriçoes de tatuagem se estiver escrito no edital, se nao etiver nada entao nao havera problamal algum! e se ocorrer voce poderá decorrer pois estara na razao. como eu fiz, sou funcionaria publica da caixa e tenho uma tatuagem no pescoço.
tatuagens
jaqueline () 24-02-10 23:00

gostaria de saber se quem tem tatuagem no pescoço nao pode fazer a prova para policia .ela nao e muito grande sao 3borboletas do lado esquerdo do pescoço do meio para atraz
Edital
Jhonatan () 10-03-10 23:22

Gostaria de saber se mesmo não obtendo a escolaridade pedida no edital e for aprovado tenho direito de assumir o cargo!
antecedentes criminais
rafael () 15-03-10 13:21

Gostaria de saber se posso ser contratado, mesmo tendo antecedentes criminais: o concurso pede isto (edital a baixo)porém não diz que não pode constar nada na Certidão. desde já agradeço.

edital:
Apresentar certidão dos setores de distribuição dos foros criminais dos lugares em
que tenha residido nos últimos cinco anos, da Justiça Federal e Estadual;
XI. Apresentar certidão de antecedentes da Polícia Federal e da Polícia dos Estados onde
tenha residido nos últimos cinco anos, expedida, no máximo, há seis meses;
sobre restrição no nome
keren alves gomes () 07-04-10 15:10

tenho restrção no nome sera q/ mesmo assim posso participar dos concursos publicos. por favor me respondam no meu e-mail kenenen_g@ghotmail.com
RESPOSTAS
RMTWRW () 11-04-10 20:50

Diante de tais considerações, passemos agora a analisar a natureza jurídica dos interesses envolvidos no presente debate.

No que diz respeito aos cadastros restritivos de crédito, é imperioso registrar que estes são destinados a regular o fornecimento de crédito ao consumidor no mercado de consumo. Foi o meio encontrado pelos fornecedores de se protegerem dos consumidores inadimplentes, a fim de evitarem possíveis prejuízos à sua atividade empresarial. As relações de consumo, consoante disposições do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, são aquelas travadas entre consumidor e fornecedor, sendo de suma importância frisar, para fins de intelecção do proposto neste texto, que são relações estabelecidas entre particulares. Portanto, relações de direito privado, onde a intervenção estatal somente é admitida naqueles casos excepcionais onde a vulnerabilidade do consumidor perante o fornecedor que age abusivamente reclama a tutela do Estado.

Posto isto, conclui-se então que as informações contidas nos cadastros de proteção ao crédito servem apenas como meio de consulta por parte das empresas associadas, objetivando unicamente resguardar seus interesses empresariais. Inexiste interesse público a ser tutelado com a criação daqueles cadastros, sob pena de invasão da vida privada do indivíduo. A esse respeito, José Afonso da Silva discorre sobre a vida privada como sendo integrante da esfera íntima da pessoa, seu modo de ser e viver, partindo da constatação de que a vida das pessoas compreende dois aspectos: um voltado para o exterior e outro para o interior
Concurso Público
SiIeide () 11-04-10 19:14

Já sou efetiva, prestei outro concurso e fui convocada, tenho que pedir demissão para assumir outro cargo??
duvidas
jessica marques () 19-04-10 08:20

eu vou fazer prova para o concursso da caixa economica federal nivel medio, e meu nome esta incluso no spc e serasa, gostaria de saber que se eu passar no concursso eles nao vao me chamar por esse motivo, ou nao tem problema algum?
justica eleitoral
andreia () 21-04-10 09:39

ola eu passei em um concurso publico porem fui candidata a vereadoara em 2208 porem fiz a presta~coa de contas mas entreguei fora do prazo,depois sa justica eleitoral me pediram pra eu fazer outra e eu não fiz ,posso assumir o concurso.ou sereia crime eleitoral.
cleber () 27-04-10 09:01

ola gostaria muito de tirar essa duvida com alguem
eu tenho meu nome incluso no spc e serasa eu posso fazer o concurso publico me der a resp pelo e mail cfsj_@hotmail.com
Estrangeiro residente pode faz
monica () 27-04-10 11:27

Prezados:
Gostaria de saber se um estrangeirp residente (com cpf em dia e RNE) pode prestar concurso publico e se o segundo grau feito no pais de origem conta para tal efeito.
Restrição do nome da conjugue
Cesar Franco () 29-04-10 17:50

Olá estou com uma duvida, o nome da minha esposa está sujo SPC-SERASA, pode me prejudicar na hora de assumir um concurso publico. Está em algum código Civil, criminal etc?
Exoneração
Bruno Dias () 30-04-10 01:05

oi Assumi um cargo em sp...nao gostei e pedi exoneração...a pergunta é se posso assumiu outros cargos efetivos ou tem q esperar algum tempo???
pietra () 06-05-10 10:09

olá , tenho restriições no serasa ,spc e emprestimos gostaria de saber si eu passado em concurso publico posso assumir o carago ? ( no edital ñ consta nenhuma especificação )aguardo resposta no : viviane628@hotmail.com
Tatuagens
Anônimo () 15-05-10 23:56

Gostaria de sabe se existe restrições para quem tem tatuagem, no caso de ter prestado concurso pra caixa economica federal.
Responde por e-mail por favo
nairgabriela.machado@hotmail.com
Spc e serasa
adelia-mari@hotmail.com () 16-05-10 11:12

Meu filho passou no concurso da petróbras, ja mandaram um telegrama pra ele comparecer, mas ele tem uma micro empresa em nome dele , mas na verdade so usei o nome dele.Ele não tem retiradas,E outra coisa pior e que o nome dele esta no spc e serasa. Eles podem exonerar ele do concurso? Mas eles não dão um tempo para regularizar a situação ou vai logo eliminando sem direito de defesa?
Por favor me responda estou desesperada, pois ele estudou igual um louco.Me responda por favor
Obrigada
Spc e serasa
Ricardo () 09-06-10 14:23

boa resposta
spc e serasa
adelia-mari@hotmail.com () 16-05-10 11:17

Esquece de colocar meu email, sou do rapaz que esta com o nome no spc e serasa e passou no conccurso
adelia-mari@hotmail.com.
brigada.
Empréstimo para funcionario pu
fernanda () 20-05-10 01:02

Oi sou funcionaria publica há um ano já mas quero pedir exoneração, só que eu tenho empréstimo para funcinário público no meu nome. Eu posso pedir exoneração? que acontece com o meu empréstimo?
Tatuagens para direito
Elis () 02-06-10 13:30

Olá, gostaria de saber se pode ter tatuagem alguém que quer prestar concurso pra direito. Eu ainda estou em duvida sobre fazer a tatuagem justamente por medo de não conseguir o emprego. Obrigada pela atenção.
Regis () 09-06-10 23:24

Eu tenho meu nome incluso no spc e serasa isso atrapalha no meu processo de admissão? Fui aprovado e convocado em concurso publico. Solicito resposta pelo e-mail: regiskawamur@yahoo.com.br
Empresa em meu nome!!!
Paulo () 10-06-10 07:53

Bom dia, estou querendo fazer o Concurso para Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e gostaria de tirar uma dúvida com vcs. Tenho uma Micro Empresa em meu nome, sera que este fato pode me impedir de assumir o cargo de Policial Militar, vasculhei todo o edital do concurso e não achei nada sobre esse assunto. Agradeço muito sevcs puderem tirar essa minha dúvida!!!
Obrigado!

email: paulorj1@yahoo.com.br
Concurso/ Posse
Islani () 11-06-10 22:45

Gostaria de saber se mesmo não obtendo a escolaridade pedida no edital e for aprovado tenho direito de assumir o cargo? Sendo que há não conclusão do curso foi devido a greve da instituição, COMO POSSO AGIR PARA NÃO PERDER O CONCURSO


email:islani_16@hotmail.com
assumir concurso público
Maria Lúcia Bezerra () 15-06-10 11:30

Olá, passei no concurso público para professor, só tenho a certidão da faculdade, pois ainda não recebi meu diplona, posso assumir só com a certidão?
Obrigada.
Um abraço.

passei no concurso
luzia aleixo () 18-06-10 10:43

passei no concurso e não tenho a edscolaridade exigida, me faltan um ano e meio de ensino medio. o que fazer, sed fui a unica aprovada. quais os meus direitos
exames medicos
jociane () 03-07-10 23:35

passei no concurso publico...mas estou com duvidas a respeito dos exames medicos q devemos apresentar pois todos dizem q e muito caro....gostaria de saber o nome desses exames para ter uma base de quanto vou gastar....passei no cargo de apoio administrativo educacional[limpeza]
por favor me ajudem....
servidor
jane () 22-07-10 11:10

Um servidor publico pode prestar concurso publico para outra area, ou federal ?
tiques nervosos
lilian () 27-07-10 16:34

Uma candidata portadora de gilles de la tourette (tiques nervosos) pode concorrer a um cargo publico na área jurídica?

muito obrigada
duvida sobre concurso
amanda maximiano () 26-08-10 14:14

gostaria de saber se que tem alum tipo de restrição no cpf tem direito a ser empregado através de um concurso publico.
Firma
Jéssica () 01-09-10 15:24

Olá, tenho uma firma aberta em meu nome com meu irmão de sócio, gostaria de saber se isso atrapalha em algo para prestar concursos públicos e ser chamada?? Obrigada

OBS.: mandar resposta por e-mail por favor

perrettinha@hotmail.com
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