Como nasce um concurso público?

Os candidatos a uma vaga no setor público costumam observar quais são as fases e exigências das seleções. Porém, um concurso público começa muito antes da divulgação do edital. Desde a constatação da necessidade de vagas até a nomeação dos aprovados, o processo passa por várias etapas (confira o quadro abaixo). Atualmente, existem 8.310.136 servidores públicos nas esferas federal, estadual, municipal e distrital. Entre 2002 e 2009, 174.201 novas vagas foram autorizadas pelo Ministério do Planejamento, Gestão e Orçamento (MPOG) na esfera federal. No entanto, cada esfera de governo e de poder cuida do seu próprio concurso. De acordo com o Decreto nº 6.944, o MPOG não tem atribuição sobre os concursos referentes a vagas nas carreiras de Advogado da União, de Procurador da Fazenda Nacional e de Procurador Federal, de Defensor Público da União e de diplomata. Elas ficam sob responsabilidade do órgão de origem.

Planejamento
O concurso da Fundação Universidade de Brasília (FUB), por exemplo, seguiu a legislação federal, depois da liberação de vagas para o Ministério da Educação. O MEC, por sua vez, dividiu-as entre as instituições de ensino superior e as novas vagas foram reservadas. O concurso, de formação de cadastro de reserva, aguarda a liberação do orçamento do MPOG para iniciar a nomeação. “Com o aumento de vagas para estudantes e a criação de novos cursos na UnB era necessário mais professores e funcionários para atender a demanda”, afirma Thelmo Rocha, gerente de Ingresso e Movimentação da Secretaria de Recursos Humanos da Universidade. A previsão inicial é a convocação de 150 novos funcionários até 2010 e mais 150 ate 2011, com a realização de uma nova seleção.

No caso de concursos estaduais ou municipais, o processo é parecido, mas reserva particularidades de acordo com o estado e até a cidade onde o órgão de origem está localizado. Antes de fazer a seleção, a Prefeitura Municipal do Ipojuca (PE) fez um relatório das necessidades de cada secretaria do município e ainda aguardou a aprovação das novas vagas pela Câmara Municipal. “Só depois dessas etapas e a adequação do orçamento previsto, seguindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, o concurso foi liberado”, lembra Joaquim de Lima, Secretário de Administração de Recursos Humanos da Prefeitura do Ipojuca. Segundo ele, o processo para selecionar guardas municipais começou em 2007. A aplicação das provas foi realizada quase um ano depois.

Novos cargos
Com a velocidade e especialização do mercado, algumas vezes novas profissões que não estão previstas no quadro de um órgão precisam ser criadas. Esse processo, no entanto, exige um estudo bem mais demorado e sua aprovação pode levar, literalmente, anos. Somente com um projeto de lei ou medida provisória para o Congresso Nacional é possível a regulamentação da nova profissão. Um caso recente é a regulamentação do cargo de Analista de Sistemas, ligado à área de Tecnologia da Informação. O Projeto de Lei nº 607, de 2007, tramita na Câmara dos Deputados, mas não é consenso entre os profissionais da área. Embora seja uma mudança para a inclusão dessa profissão em concursos públicos, os profissionais liberais que não possuem a formação indicada criticam o projeto. Outra alternativa é a buscada pela Medida Provisória nº 193, que pretende criar e transformar cargos de quatro agências reguladoras. Entre elas, está a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, onde 50 cargos de Técnicos em Regulação e Vigilância Sanitária vagos virariam 50 cargos de Técnico Administrativo. “Adequamos a vaga com a formação de nível médio exigida e reduzimos assim as contratações tercerizadas“, explica Lúcia Masson, Coordenadora de RH da Anvisa. Porém, a criação dos cargos não indica que os mesmos serão ocupados no mesmo ano em que forem criados.

Leis de concursos públicos
Federal	Estadual e Municipal
São regidos pelo Decreto presidencial nº 6.944, de 21 de agosto de 2009. Regulamenta a autorização de concursos públicos para órgãos da administração pública federal direta e indireta (ministérios e entidades vinculadas). Exceções: não tem atribuição nas seleções das carreiras de Advogado da União, Procurador da Fazenda Nacional e de Procurador Federal, Defensor Público da União e de Diplomata.	Cada estado possui leis específicas para realização de concursos públicos, mas seguem diretrizes semelhantes à instância federal. No Distrito Federal, por exemplo, é o Decreto nº 21.688, de 7 de novembro de 2000. A maioria das seleções passa por aprovação orçamentária da Secretaria de Planejamento da região. Porém os prazos de solicitação, exigências e outros por menores variam de acordo com as regulamentações do estado ou município.

1 – Um órgão identifica a necessidade de novas vagas. Os motivos mais comuns são a substituição de aposentados e o aumento do volume trabalho na área.

2 – Feita a análise interna, este órgão envia o processo de pedido de vagas para a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG).

3 – O processo é analisado pelo ministério. Além do tipo de cargos requeridos (efetivos ou de comissão), é verificada a disponibilidade orçamentária prevista para o número de vagas pedidos.

   a. Se o pedido é negado, o processo é devolvido para o órgão de origem com a justificativa o órgão pode reformular e enviar nova solicitação para o MPOG.

   b. Se o pediddo for aceito, o processo continua. O Decreto nº 6.944 exige o enncaminhamento das solicitações até  31 de maio de cada ano. Assim, o MPOG evita pedidos de última hora sem uma avaliação mais criteriosa.

4 – Aprovado o pedido, o órgão pode firmar contrato com uma organizadora de concursos públicos.

5 – A organizadora fica responsável pelo planejamento, aplicação e correção das etapas necessárias de seleção dos candidatos.

6 – Depois da divulgação do resultado final da seleção (a homologação), o MPOG volta a verificar o orçamento previsto. O órgão chama os aprovados para a posse dentro do número de vagas previstas no orçamento do Ministério.

Fonte: Rafael Baldo do Cespe/UnB