Domicílio e residência


Domicílio – é a sede jurídica da pessoa, onde ela se presume presente para efeitos de direito.   É o lugar pré-fixado pela lei onde a pessoa presumivelmente se encontra.

Residência - é uma situação de fato,

Domicílio da Pessoa Natural è é o lugar onde a pessoa estabelece a sua residência com ânimo definitivo.   A residência é, portanto, um elemento do conceito de domicílio, o seu elemento objetivo.  O elemento subjetivo é o ânimo definitivo.

Algumas regras para se estabelecer o domicílio das pessoas naturais

Regra Básica è O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece sua residência com ânimo definitivo;

Elemento objetivo =  a fixação a pessoa em determinado lugar

Elemento subjetivo =  a intenção de aí fixar-se definitivamente.

Outras Regras:

1. Pessoas com várias residências onde alternativamente vivam ou com vários centros de ocupação habitual:

domicílio é qualquer um deles;


2. Pessoas sem residência habitual, nem ponto central de negócios
 (Ex.: circenses)

domicílio é o lugar onde for encontrado;


Domicílios necessários e legais è

a)  dos incapazes è  o dos seus representantes;

b)  da mulher casada è  o do marido;

c)  do funcionário público è o lugar onde exerce suas funções, não temporárias;

d)  do militar  è   o do lugar onde serve;

e)  dos oficiais e tripulantes da marinha mercante è o do lugar onde o navio está matriculado

f)  do preso  è   o do lugar onde cumpre a sentença


Domicílio  Contratual ou Foro de Eleição è é o domicílio eleito pelas partes contratantes.


Domicílio das Pessoas Jurídicas è

A pessoa jurídica tem por domicílio a sede ou a filial, para os atos ali praticados. 


No Brasil, prevalece a teoria da pluralidade de domicílios