Duração do contrato de trabalho


Em regra, os contratos de Trabalho são realizados por prazo indeterminado.

Quanto ao Prazo de Duração: Indeterminado ou Determinado


Indeterminado - é a Regra;

Determinado - existem 3 hipóteses. Para ser válido o contrato, o mesmo precisa ser expresso e por escrito. O prazo de duração do contrato é de 2 (dois) anos , exceto para o contrato de experiência que é de 90 dias.
• serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo; Ex.: empresa que fabrica produtos sazonais: fogos, ovos de páscoa, natal etc.
• atividades empresariais de caráter transitório. Ex.: substituição de empregados em férias;
• contrato de experiência. O contrato tem duração é de 90 dias (não 3 meses)