Relações de trabalho


Só existe uma relação de emprego quando alguns requisitos são preenchidos, de acordo com a Legislação (artigos 2º e 3º, da CLT).

EMPREGADOR: É a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço.  Equiparam-se ao empregador, para os efeitos exclusivos da relação de emprego, os PROFISSIONAIS LIBERAIS, as INSTITUIÇÕES DE  BENEFICÊNCIA, as ASSOCIAÇÕES RECREATIVAS ou outras instituições sem fins lucrativos, que admitirem trabalhadores como empregados.

EMPREGADO: toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário. 

Assim, o EMPREGADO é o SUJEITO que presta serviços ao EMPREGADOR com:

Pessoa física(pessoa,natural;as pessoas jurídicas-entes abstratos criados pela lei – não o podem ser.O empregador ao contrário,poderá ser pessoa física ou jurídica)
Pessoalidade (não pode se fazer substituir por pessoa estranha à empresa) 
Onerosidade (o trabalho é realizado em troca de um pagamento) N Não 
Eventualidade (deve haver habitualidade) 
Subordinação Jurídica (recebe ordens de seu empregador) 

EMPREGADOR nada mais é do que aquele que: 
Admite o empregado 
Dirige a prestação pessoal de serviços 
Assalaria o empregado 

“Toda relação de emprego é uma relação de Trabalho, mas nem toda relação de Trabalho é uma relação de Emprego” 

Grupo Econômico - Sempre que uma ou mais empresas tendo, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis à empresa principal e cada uma das subordinadas. 
Se o responsável solidário não participou da relação processual como reclamado, não pode ser sujeito passivo na execução; 
A prestação de serviços a mais de uma empresa do mesmo grupo econômico, durante a mesma jornada de trabalho, não caracteriza a coexistência de mais de um contrato de trabalho, salvo ajuste em contrário.