Introdução à Medicina Legal


CONCEITO:


É o estudo e a aplicação dos conhecimentos científicos da Medicina para o esclarecimento de inúmeros fatos de interesse jurídico; é a ciência de aplicação dos conhecimentos médico-biológicos aos interesses do Direito constituído, do Direito constituendo e à fiscalização do exercício médico-profissional.


ALCANCE:

- Medicina Legal Judiciária – trata dos assuntos gerais relacionados ao Direito Penal, Direito Civil, Direito Processual; inclui vários capítulos: Introdução e Criminalísticas Médico-Legal, Medicina Legal Sexológica, Medicina Legal Traumatológica e Tanatológica, Medicina Legal Psiquiátrica (incluindo a Psicologia Forense).

- Medicina Legal Profissional – é a parte que trata dos direitos e deveres dos médicos.

- Medicina Legal Social – aqui se inclui a Medicina Legal Trabalhista, a Medicina Legal Securitária e a Medicina Legal Preventiva.


CLASSIFICAÇÃO:

- antropologia forense – cuida dos estudos sobre identidade das pessoas e sua identificação, com seus métodos, processos e técnicas.

- sexologia forense –
cuida dos problemas e questões relativos à sexualidade humana normal, patológica e criminosa.

- tanatologia –
cuida do estudo da morte, como das condições do morto, envolvendo fenômenos cadavéricos e a causa da morte.

- traumatologia – cuida dos estudos das lesões corporais e ofensas à saúde e os agentes causadores do dano.

- asfixiologia – cuida das asfixias em geral, de interesse médico-jurídico, como enforcamento, esganadura, afogamento, soterramento, imersão em gases não respiráveis etc.

- toxicologia – cuida do estudo da ação de elementos tóxicos, cáusticos que levam ao envenenamento, intoxicação alcoólica ou outras drogas laboratoriais.

- psiquiatria forense –
cuida do estudo de doenças mentais relacionadas com interesse jurídico e causas de periculosidade, incluindo a Psicologia Forense, que envolve fenômenos afetivos, volitivos e mentais inconscientes que possam influenciar a busca da verdade em relação a testemunhos e confissões.

- criminologia – cuida do estudo das atividades humanas que levam ao cometimento de crimes.

- vitimologia – cuida dos estudos sobre a participação da vítima diante dos crimes e infrações penais.

- infortunística - cuida do estudo nos acidentes de trabalho, sobre as doenças profissionais e a higiene e insalubridade nos locais de trabalho.