Guia de redação - Parte I: Observações relativas a estilo


A redação de textos técnicos e legais deve zelar pela forma clara e objetiva.

Podemos dizer que as leis e os textos que as interpretam devem ser claros e objetivos, precisos, coerentes e concisos, para que possam ser compreendidos pelo maior número possível de pessoas.

Os princípios constitucionais da publicidade e eficiência (artigo 37 da Constituição federal de 1988), que regem os atos da Administração e também a feitura de pareceres e leis, está longe de esgotar-se na mera publicação de um texto ou ato pela Administração Pública, estendendo•se, ainda, ao alcance deles por todo e qualquer cidadão.

Logo, ao elaborar pronunciamentos, pareceres, estudos, notas ou informações técnicas, o autor do texto há de ter em mente que, ao redigir uma mensagem, esta deve ser compreendida e aprovada pelo destinatário (receptor de sua mensagem), mesmo porque, quase sempre, a mensagem que se quer passar corresponde à solicitação formulada pelo receptor.

Cabe destacar, entretanto, que este processo de comunicação só ocorrerá, satisfazendo às expectativas do emissor e do receptor, quando o texto for exposto em linguagem que atenda aos seguintes requisitos, alguns deles definidos no art. 11 da Lei Complementar n. 95, de 26 de fevereiro de 1998:

a) clareza que torna o texto inteligível e decorre:

1 - do uso de palavras e expressões em seu sentido comum, salvo quando o assunto for de natureza técnica, hipótese em que se empregarão a nomenclatura e terminologia próprias da área;

2 - da construção de orações na ordem direta, evitando preciosismos, neologismos, intercalações excessivas, jargão técnico, lugares•comuns, modismos e termos coloquiais;

3 - do uso do tempo verbal, de maneira uniforme, em todo o texto;

4 - do emprego dos sinais de pontuação de forma judiciosa, evitando os abusos estilísticos;

b) precisão, que complemente a clareza e que se caracteriza pela:

1 - articulação da linguagem comum ou técnica para a perfeita compreensão da idéia veiculada no texto;

2 - manifestação do pensamento ou da idéia com as mesmas palavras, evitando o emprego de sinonímia com propósito meramente estilístico;

3 - escolha de expressão ou palavra que não confira duplo sentido ao texto;

4 - escolha de termos que tenham, sempre que possível, o mesmo sentido ou significado em todo o território nacional ou na maior parte dele, evitando o emprego de expressões regionais ou locais;

c) coerência, que implica a exposição de idéias bem elaboradas, que tratam do mesmo tema do início ao fim do texto em seqüência lógica e ordenada. Vale dizer, o texto deve conter apenas as idéias pertinentes ao assunto proposto;

d) concisão, alcançada quando se apresenta a idéia com o mínimo de palavras possível, o que importa no uso de frases breves, na eliminação dos vocábulos desnecessários e na substituição de palavras e termos longos por outros mais curtos;

e) consistência, decorrente do emprego do mesmo padrão e do mesmo estilo na redação do texto, o que evita a contradição ou dubiedade entre as idéias expostas.

Fonte: Diretoria-geral do MPSP, disponível em: http://www.mp.sp.gov.br/Diretoriageral/Estudos/Guia2.htm