Projeto Trem-Bala terá empresa estatal e novos concursos

Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade (ETAV)Está sob análise da Comissão do Trabalho de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados o Projeto de lei nº 7.673/2010 que propõe a criação da empresa estatal que será responsável pelo planejamento e desenvolvimento do transporte ferroviário de alta velocidade (conhecido como trem-bala) no Brasil.

A empresa será a ETAV (Empresa de Transporte Ferroviário de Alta Velocidade) e ficará vinculada ao Ministério dos Transportes.

De acordo com o projeto, os novos funcionários deverão ser contratados através de concursos públicos de provas ou provas e títulos e ser admitidos sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Por enquanto não há estimativa de quantos funcionários irão compor o quadro  de pessoal da empresa.

Assim como a recém criada Pré-Sal S.A., o projeto também prevê que processos seletivos simplificados sejam feitos para o período inicial de funcionamento da ETAV. As contratações temporárias poderão ocorrer até três anos após a instalação da empresa e será permitido à companhia manter os temporários por um período de três anos, prorrogável por até mais dois anos.

O governo federal já deu início ao processo de licitação para a concessão da exploração do trem-bala que ligará as cidades do Rio de Janeiro, São Paulo e Campinas, a previsão é que as obras possam começar até o fim de 2011.

Se aprovado na Câmara, o projeto segue para o Senado e posteriormente para a sanção do Presidente da República.