A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público se reúne na quarta-feira (28) e pode votar o Projeto de Lei 777/03, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que isenta os desempregados do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos. Outras dez propostas sobre o mesmo assunto tramitam apensadas.
O relator, deputado Eudes Xavier (PT-CE), recomenda a aprovação do projeto na forma do substitutivo apresentado que exige do desempregado declaração de que não exerce cargo ou emprego público em qualquer esfera de governo, além da apresentação da carteira de trabalho (exigência já prevista no texto original) e fixa sanções penais ao candidatos que prestarem informações falsas. Entre as sanções estão o cancelamento da inscrição, a exclusão da lista de aprovados e a declaração de nulidade de ato de nomeação.
O substitutivo também aprimora a redação do PL 777/03 para deixar claro que a isenção se restringe a concurso para órgãos federais. "A Constituição assegura autonomia administrativa aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios para legislar sobre o processo de admissão de seus servidores", explica Xavier.
Para que haja mais incriçoes e possibilidade de concorrer a cargos em concursos poderiam tomar as seguintes providencias todos os concurso em aberto para uma determinada classe escolar outra superior nao podera se candidatar pois esta tirando a oportunidade de muitos candidatos exemplo.no concurso para ensino fundamental 2 ou ensino medio nenhum universitario podera se increver para que não haja uma concorrencia diferenciada entre os participantes.
Para que haja mais incriçoes e possibilidade de concorrer a cargos em concursos poderiam tomar as seguintes providencias todos os concurso em aberto para uma determinada classe escolar outra superior nao podera se candidatar pois esta tirando a oportunidade de muitos candidatos exemplo.no concurso para ensino fundamental 2 ou ensino medio nenhum universitario podera se increver para que não haja uma concorrencia diferenciada entre os participantes.
Gostei, mas gostaria de saber, qual é o nivel de estudo que vocês pretendem exigir para os candidatos?
EX.: Ensino fundamental completo ou ensino medio cuncluido...
Gostei dessa atitude do governo dar oportunidade para quem ta desempregado,procuro
emprego a meses e nao consigo nada quem sabe agora eu tenho uma oportunidade tenho muita esperança agora sim vai dar oportunidade a todos que necessitam de um emprego gostei.
Quero aqui deija, a minha nota de reconhecimento do deputado que criou esta lei. Pos as pessoas que estavam sem emprego não poderiam pagar um concurso.
isso e maravilhoso,pois aos 42 anos sou farmaceutico, e as empresas ja me acha velho,e sei que concurso publico com inscrição gratuita valoriza o cidadão,parabéns ao relator da imenda,ass: Farmaceutico Juvenil Alves
Gostaria de obter informações como faço p.me increver gratuitamente,pois to desempregada e não tenho dd prá me inscrever nos concursos oferecidos pelo governo1
Onde vou que docs preciso levar e etc..
meu email é telzamariolli@hotmail.com
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