A Comissão de Seguridade Social e Família rejeitou, na última quarta-feira (27), o Projeto de Lei
68/07, que propõe isenção de taxa de inscrição em
concursos públicos e em vestibulares de universidades públicas a doadores de sangue. Nove deputados apoiaram a proposta de autoria do deputado Felipe Bornier (PHS-RJ), mas a maioria a rejeitou.
Germano Bonow (DEM-RS), autor do parecer vencedor, afirmou que "a política nacional de sangue é baseada na solidariedade". "O sangue não pode ser vendido, não pode ser trocado", disse.
Na avaliação do parlamentar, a conversão do projeto em lei seria um retrocesso. "O comércio de sangue já foi banido do País há cerca de 30 anos. Daqui a pouco, em troca, vai ser oferecido um ingresso para o jogo do Flamengo e Fluminense", ironizou.
Lanche e abonoO deputado avalia, porém, que a oferta de lanches e a bonificação da falta ao trabalho aos doadores, garantidas na legislação, não configuram um desvio em relação à política baseada na solidariedade para um programa com incentivos. "É razoável e justo que o doador receba um lanche - porque pode passar mal após a retirada do sangue - e que não perca o dia de trabalho dedicado a um ato de amor", afirmou.
O projeto, de acordo com o parlamentar, ainda embute uma injustiça: "Pessoas com o mesmo nível social, com as mesmas condições financeiras teriam tratamento diferente. A que tem boas condições de saúde poderia doar sangue e ficar isenta das taxas, mas a que tem Aids, que já teve hepatite, que não pode ser doadora, não seria beneficiada."
O coordenador da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), compartilha da mesma opinião. "A doação é um ato de amor, de voluntariado, uma atitude solidária muito forte e assim deve ser. As pessoas doam sangue por que um irmão precisa e isso não deve ser remunerado de forma nenhuma."
Favoráveis à propostaO relator da matéria na comissão, deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), que havia defendido a aprovação da medida, pensa diferente. "Todos os dias, milhões de brasileiros necessitam de transfusão de sangue, enquanto nossos bancos e hemocentros têm enormes dificuldades em manter seus estoques", defendeu. "Reconhecemos a importância da iniciativa e entendemos que a mesma deveria prosperar."
O deputado Jofran Frejat (PR-DF) considerou a rejeição de um projeto que estimula as pessoas a doarem sangue "muito radical". "A proposta não tira nada de ninguém. O indivíduo que vai doar sangue pode ficar isento de taxa, se quiser. Se ele não quiser, não precisa pedir."
Tramitação O projeto,
aprovado na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público em setembro de 2007, perdeu o
caráter conclusivo com a rejeição na Comissão de Seguridade. A proposta segue agora para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Agência Câmara
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